Entra em vigor hoje lei que desonera tablets no Brasil

A lei não se aplica aos tablets importados como é o caso do Ipad

Passa a valer a partir de hoje (13) a isenção fiscal para tablets produzidos no Brasil. A lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na terça-feira, 11/10 e publicada hoje, 13/10, no Diário Oficial da União, isenta de pagamento de PIS e Cofins a produção de tablets no Brasil. O texto aprovado em setembro pelo Congresso Nacional teve um veto da presidenta. Ela retirou o inciso que previa aplicação retroativa da lei quanto à definição de tablets, a partir de 20 de maio de 2011.

As isenções previstas na lei não se aplicam aos tablets comercializados por varejistas optantes do Simples 

Além da isenção do imposto, a lei também eleva de 4,6% para 5,6% o crédito da Cofins para os tablets, quando eles forem adquiridos de empresas da Zona Franca de Manaus, e aumenta o prazo para que administradoras de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), criadas a partir de 23 de julho de 2007, iniciem suas obras de implantação. O tempo permitido passa de 12 meses para 24 meses.

Nacional, nem aos tablets importados, como é o caso do iPad.

Cinco empresas já começaram a produzir tablets no Brasil, segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante: Samsung, Motorola, Semp Toshiba, Positivo e MXT (polícia). Também segundo o MCT, 25 fabricantes, nacionais e internacionais, já solicitaram ao governo enquadramento no Processo Produtivo Básico (PPB) da lei dos tablets. Entre estas, seis já estão montando os dispositivos com incentivos fiscais: as cinco citadas anteriormente e a AIOX.

Os fabricantes acreditam que, dependendo do estado onde os equipamentos serão vendidos também com isenção de ICMS, e também da cotação do dólar, que influi na compra de componentes, os preços deverão cair até 30% em relação ao preço atual.

Por Leia Já